Resolução nº 107, de 15 de maio de 2020
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
107
Ano
2020
Data
15/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2020
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre alteração dos artigos 26, 89, 185 e 322 e inclusão dos artigos 51-A e 142-A na Resolução nº. 113, de 17/06/1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Resolução nº 113, de 17 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica