Lei Ordinaria nº 3.313, de 05 de junho de 2020
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3313
Ano
2020
Data
05/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/06/2020
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e realinhamento de cabos e fios da rede aérea dos postes do município, bem como a retirada da fiação, cabeamento e equipamentos excedentes e em desuso.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica