Lei Ordinaria nº 3.340, de 09 de outubro de 2020
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3340
Ano
2020
Data
09/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/2020
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Luizas de Marillac, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades de custeio do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos de criança/adolescente de 6 a 14 anos (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica