Lei Ordinaria nº 3.341, de 09 de outubro de 2020
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3341
Ano
2020
Data
09/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/2020
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista (APAE), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, visando a manutenção do serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica