Lei Ordinaria nº 3.344, de 04 de novembro de 2020
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3344
Ano
2020
Data
04/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2020
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista (ACIPP), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, visando a manutenção do serviço de proteção social especial de alta complexidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica