Lei Ordinaria nº 3.365, de 10 de março de 2021
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3365
Ano
2021
Data
10/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/03/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico do M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.266/2019, que dispõe sobre o registro, identificação, esterilização, adoção e controle ético da população de cães e gatos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 3.266, de 28 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica