Lei Ordinaria nº 3.374, de 29 de abril de 2021
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3374
Ano
2021
Data
29/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico do M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento de Saúde, para atendimento da Atividade 2027 (Aditamentos do Convênio SUS/SP nº 01/2015 - UTI Covid-19).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica