Resolução nº 113, de 06 de julho de 2021
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
113
Ano
2021
Data
06/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Ato do Presidente nº 510, de 16 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica