Lei Ordinaria nº 3.395, de 13 de julho de 2021
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3395
Ano
2021
Data
13/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 – LDO 2022).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 3.169, de 21 de novembro de 2017
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.411, de 01 de dezembro de 2021
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 3.422, de 07 de dezembro de 2021
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.464, de 18 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica