Lei Ordinaria nº 3.397, de 09 de setembro de 2021
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3397
Ano
2021
Data
09/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento das Atividades 2024 e 2027 (Custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde e Custeio de Leitos UTI Covid-19).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica