Lei Ordinaria nº 3.402, de 19 de outubro de 2021
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3402
Ano
2021
Data
19/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
13
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento, no Departamento Municipal de Educação e no Departamento de Saúde, para atendimento dos Projetos/Atividades 1010, 1015, 2081, 2024 e 2035.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica