Lei Ordinaria nº 3.404, de 26 de outubro de 2021
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3404
Ano
2021
Data
26/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
46
Pg. Fim
48
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Fundo Municipal de Iluminação Pública, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, Departamento Municipal de Educação, Departamento de Turismo e Departamento de Assistência Social, para atendimento das Atividades e Projeto nºs 2014, 2020, 2083, 2068 e 1021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica