Lei Ordinaria nº 3.414, de 01 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3414
Ano
2021
Data
01/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Departamento Municipal de Saúde, Termo de Fomento com a Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer, visando a manutenção do serviço de proteção social especial de alta complexidade, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica