Lei Ordinaria nº 3.434, de 22 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3434
Ano
2022
Data
22/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/02/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
8
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 2.346.632,71, destinado ao Departamento de Educação/Fundeb e às atividades que especifica (Parcela Diferida do Fundeb).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica