Resolução nº 116, de 19 de abril de 2022
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
116
Ano
2022
Data
19/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/04/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre alterações nos art. 184, 221, 227 e 310 da Resolução nº 113/1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal, e no art. 3º da Resolução nº 106/2020, que instituiu o Banco de Horas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Resolução nº 113, de 17 de junho de 1991
Altera a(o)
Resolução nº 106, de 15 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica