Lei Ordinaria nº 3.498, de 01 de março de 2023

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

3498

Ano

2023

Data

01/03/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

02/03/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município

Data Fim Vigência

Pg. Início

6

Pg. Fim

6

Texto Integral

Ementa

Delibera sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos no Município de Paraguaçu Paulista.

Indexação

Observação

Assuntos


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