Lei Ordinaria nº 3.498, de 01 de março de 2023
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3498
Ano
2023
Data
01/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/03/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Integral
Ementa
Delibera sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos no Município de Paraguaçu Paulista.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica