Lei Ordinaria nº 3.538, de 03 de outubro de 2023
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3538
Ano
2023
Data
03/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
5
Texto Integral
Ementa
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica