Lei Complementar nº 292, de 13 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
292
Ano
2023
Data
13/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Integral
Ementa
Aprova a atualização do Plano Diretor de Turismo da Estância Turística de Paraguaçu Paulista-SP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Lei Complementar nº 232, de 18 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica