Lei Ordinaria nº 3.556, de 06 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3556
Ano
2024
Data
06/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/02/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
12
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 8.474.652,73, destinado ao FUNDIP, Logradouros Públicos e aos Departamentos Municipais de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Saúde e Assistência Social, para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica