Lei Ordinaria nº 3.577, de 30 de agosto de 2024
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3577
Ano
2024
Data
30/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/09/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui a Semana de Conscientização contra o Assédio Moral no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica