Lei Ordinaria nº 3.589, de 19 de novembro de 2024
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3589
Ano
2024
Data
19/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas, objetivando a realização de projetos, programas ou ações culturais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica