Lei Complementar nº 309, de 07 de março de 2025
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
309
Ano
2025
Data
07/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
75
Pg. Fim
164
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 11, de 08 de dezembro de 1998