Lei Ordinaria nº 3.625, de 02 de julho de 2025
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3625
Ano
2025
Data
02/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a promoção da conscientização ambiental, o reflorestamento urbano e a mitigação dos impactos das mudanças climáticas no município de Paraguaçu Paulista.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica