Resolução nº 135, de 02 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
135
Ano
2025
Data
02/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
52
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a licitação pelos critérios de julgamento por menor preço ou maior desconto, maior retorno econômico, técnica e preço e melhor técnica ou conteúdo artístico, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica