Lei Ordinaria nº 3.690, de 02 de junho de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3690
Ano
2026
Data
02/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
11
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 1.609.898,18, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, para atendimento de projeto e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica