Lei Ordinaria nº 3.693, de 03 de junho de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3693
Ano
2026
Data
03/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
24
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 644.900,00, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Projetos Especiais, para atendimento da Atividade 2051 - Manutenção Coleta de Resíduos Sólidos e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica