Lei Complementar nº 334, de 29 de julho de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
334
Ano
2026
Data
29/07/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/07/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
19
Texto Integral
Ementa
Institui o perímetro urbano do Distrito de Sapezal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica