Lei Ordinaria nº 3.704, de 29 de julho de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3704
Ano
2026
Data
29/07/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/07/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
5
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 1.141.842,44 (um milhão, cento e quarenta e um mil oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica