Lei Ordinaria nº 3.712, de 18 de agosto de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3712
Ano
2026
Data
18/08/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
16
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 30.450,00 (trinta mil quatrocentos e cinquenta reais), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, e adequação orçamentária de emendas impositivas municipais conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica