Lei Complementar nº 338, de 09 de setembro de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
338
Ano
2026
Data
09/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
44
Pg. Fim
57
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre os Instrumentos da Política Urbana no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica