Lei Ordinaria nº 3.736, de 17 de novembro de 2026

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

3736

Ano

2026

Data

17/11/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/11/2026

Veículo de Publicação

Diário Oficial Município

Data Fim Vigência

Pg. Início

16

Pg. Fim

18

Texto Integral

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar de R$ 1.280.057,20 (um milhão, duzentos e oitenta mil cinquenta e sete reais e vinte centavos), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica