Lei Ordinaria nº 3.736, de 17 de novembro de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3736
Ano
2026
Data
17/11/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
18
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar de R$ 1.280.057,20 (um milhão, duzentos e oitenta mil cinquenta e sete reais e vinte centavos), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica