Matérias da Ordem do Dia (22ª Extraordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 | Projeto de Lei nº 19 de 2014 Processo: 18334/2014 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 18334 Turno: - |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado Em 2º turno por 10 votos favoráveis, registradas 2 ausências. |
| 2 | Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2014 Processo: 18458/2014 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 18458 Turno: - |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 334 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2005, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, REFERENTES CRITÉRIOS DE REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS. - |
Aprovado Em 2º turno por 10 votos favoráveis, registradas 2 ausências. |