1 - Projeto de Lei nº 25 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 18898
Processo: 18898/2014
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO E/OU ADITAMENTOS COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAGUAÇU PAULISTA, OBJETIVANDO O CUSTEIO - MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO EM PARAGUAÇU PAULISTA, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Por 8 votos favoráveis, registradas 4 ausências.
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2 - Projeto de Lei nº 26 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 18899
Processo: 18899/2014
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO E/OU ADITAMENTOS COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAGUAÇU PAULISTA, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IMEDIATOS DE RETAGUARDA MÉDICA ESPECIALIZADA AOS USUÁRIOS DO SUS.
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Aprovado
Obs.: Por 8 votos favoráveis, registradas 4 ausências.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 18735
Processo: 18735/2014
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INSTITUI AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Em 2º tunro, por 8 votos favoráveis, registradas 4 ausências.
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4 - Emenda nº 1 de 2014
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 18781
Processo: 18781/2014
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SUPRIME O ART. 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/14 E RENUMERA OS ARTIGOS SUBSEQUENTES, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Em 2º tunro, por 8 votos favoráveis, registradas 4 ausências.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 18859
Processo: 18859/2014
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE ENFERMEIRO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: Em 1º tunro, por 8 votos favoráveis, registradas 4 ausências.
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6 - Emenda nº 2 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 18901
Processo: 18901/2014
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ANEXO ÚNICO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2014, REFERENTE À DESCRIÇÃO E REQUISITOS DE PROVIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
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Aprovado
Obs.: Em 1º tunro, por 8 votos favoráveis, registradas 4 ausências.
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 18897
Processo: 18897/2014
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 58/2005, RELATIVAS À DENOMINAÇÃO E PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
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Aprovado
Obs.: Em 1º tunro, por 8 votos favoráveis, registradas 4 ausências.
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8 - Emenda nº 4 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 18920
Processo: 18920/2014
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ANEXO ÚNICO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/14, REFERENTE À DESCRIÇÃO E REQUISITOS DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
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Aprovado
Obs.: Em 1º tunro, por 8 votos favoráveis, registradas 4 ausências.
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