Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 | Projeto de Lei nº 4 de 2015 Processo: 19510/2015 Autor: Serginho Protocolo: 19510 Turno: Único |
INSTITUI A PRESTAÇÃO MENSAL DE INFORMAÇÕES PELO PODER EXECUTIVO, RELATIVA AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E AOS CONTRATOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO. - |
Rejeitado Por 7 votos contrários x 6 votos favoráveis. Votos NÃO: ATS, DJM, EFCA, KEO, NCI, PRP e MCJ. Votos SIM: CKK, IFZS, OFA, RCC, SDF e VLBA. |
| 3 | Projeto de Lei nº 8 de 2015 Processo: 19642/2015 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 19642 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CONCESSÃO, NO EXERCÍCIO DE 2015, DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ASSOCIAÇÃO PARAGUAÇUENSE DE COMBATE AO CÂNCER, E A COMPLEMENTAÇÃO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE PARAGUAÇU PAULISTA. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei nº 7 de 2015 Processo: 19626/2015 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 19626 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES DO FRIGORÍFICO DE OVINOS (CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES - ETE). - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 1 | Requerimento de Sessão nº 24 de 2015 Processo: 19656/2015 Autor: Nilson Itelvino Protocolo: 19656 Turno: - |
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS. 007 E 008/15. - |
Aprovado Por unanimidade. |