Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 16ª Legislatura)

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS. 017 E 018/15, AMBOS DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE COBERTURA E AQUECIMENTO DA PISCINA PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS – AVENIDA PERIMETRAL DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES E TRAVESSA CONCEIÇÃO.

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 19 E 61, E A INCLUSÃO DA SUBSEÇÃO VII, E O RESPECTIVO ART. 25-A, NO CAPÍTULO I DO TÍTULO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005, RELATIVAS À INCLUSÃO DAS UNIDADES DE CONTROLADORIA INTERNA E DE AUDITORIA INTERNA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR EFETIVO QUE EXERÇA SUAS FUNÇÕES NAS RESPECTIVAS UNIDADES.