1 - Redação Final nº 1 de 2016
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 007/16, QUE "PRORROGA, POR 2 (DOIS) ANOS, O PRAZO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO (IFSP) PARA INSTALAR E OPERACIONALIZAR UMA UNIDADE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (UEP) NO MUNICÍPIO, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.866/2013".
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei nº 8 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 21206
Processo: 21206/2016
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, NO EXERCÍCIO DE 2016, À ENTIDADE ACIPP, COM RECURSOS MUNICIPAIS, PARA CUSTEIO DE MOTORISTA.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei nº 9 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 21250
Processo: 21250/2016
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, NO EXERCÍCIO DE 2016, ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, COM RECURSOS MUNICIPAIS.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 20908
Processo: 20908/2015
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 12.305/2010.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade, em 2º turno.
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5 - Emenda nº 1 de 2016
Turno: Segundo
Autor: CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Número de Protocolo: 21144
Processo: 21144/2016
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SUBSTITUI AS PÁGINAS 2 E 3 AO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS), DOCUMENTO ANEXO E PARTE INTEGRANTE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/15.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade, em 2º turno.
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6 - Emenda nº 2 de 2016
Turno: Segundo
Autor: CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Número de Protocolo: 21145
Processo: 21145/2016
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INCLUI A PÁGINA 163 AO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS), DOCUMENTO ANEXO E PARTE INTEGRANTE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/15.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade, em 2º turno.
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7 - Emenda nº 4 de 2016
Turno: Segundo
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Número de Protocolo: 21225
Processo: 21225/2016
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SUBSTITUI A PÁGINA 113 DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS), DOCUMENTO ANEXO E PARTE INTEGRANTE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/15.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade, em 2º turno.
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