1 - Projeto de Lei nº 57 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 21666
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E GABINETE DO PREFEITO, PARA MANUTENÇÃO DO IGD-BF, PROTEÇÃO SOCIAL, DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, SERVIÇOS DE GABINETE, DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei nº 58 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 21667
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, PARA MANUTENÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO UBS, ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL, CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SISTEMA, AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E LIMPEZA PÚBLICA.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei nº 55 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 21664
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA EXECUÇÃO DE ALAMBRADO E PASSEIO NO CENTRO SOCIAL, E ADEQUAÇÕES NOS ANEXOS DO PPA 2014-2017 E NA LDO 2016.
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Aprovado
Obs.: Em 1º turno, por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei nº 56 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 21665
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO CENTRALIZADA DE GASES MEDICINAIS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), E ADEQUAÇÕES NOS ANEXOS DO PPA 2014-2017 E NA LDO 2016.
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Aprovado
Obs.: Em 1º turno, por unanimidade.
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