Resumo (62ª Ordinária da 15ª Legislatura)

Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA

- 60ª Sessão Ordinária, de 05/12/2011

- 50ª Sessão Extraordinária, de 08/12/2011

- 51ª Sessão Extraordinária, de 13/12/2011

- 52ª Sessão Extraordinária, de 21/12/2011

REQUERIMENTOS:

1.1) REQUERIMENTO Nº 009/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, cópia do contrato nº 105/10 - CC-097/10, firmado com a empresa 'Construtora Costa & Costa Paraguaçu Paulista Ltda.', e demais termos aditivos, incluindo o de nº 125/11, referente à prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses”. APROVADO por seis (6) votos favoráveis x dois (2) votos contrários. Oficie-se. 1.2) REQUERIMENTO Nº 010/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, cópia do contrato nº 130/10-TP-008/10, firmado com a empresa 'Siqueira Comércio e Construções Ltda.', e do termo aditivo nº 117/11-A, referente à prorrogação da vigência do contrato por mais 6 meses”. APROVADO por cinco (5) votos favoráveis x quatro (4) votos contrários. Oficie-se. 1.3) REQUERIMENTO Nº 011/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, cópia do contrato nº 113/08-CC-093/08, firmado com a empresa 'Antônio Barbosa Perugini Construtora' e de todos so termos aditivos, incluindo o de nº 120/11-A, referente à prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses”. APROVADO por cinco (5) votos favoráveis x quatro (4) votos contrários. Oficie-se. 1.4) REQUERIMENTO Nº 012/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, cópia do contrato nº 134/09-TP-004/09, firmado com a empresa 'Construtora Costa & Costa Paraguaçu Paulista Ltda.', e de todos os termos aditivos, incluindo o de nº 119/11-a, referente à prorrogação da vigência do contrato por mais 6 meses”. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x três (3) votos favoráveis. Arquive-se. 1.5) REQUERIMENTO Nº 013/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informar os motivos de não ter ocorrido o repasse de R$ 1.600,00 para a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Aldo Monteiro Paes Leme/Jardim das Oliveiras, conforme previsto na Lei nº 2.737/2010”. APROVADO por seis (6) votos favoráveis x dois (2) votos contrários. Oficie-se. 1.6) REQUERIMENTO Nº 014/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, cópia do balancete da receita e despesa referente à Expo-Paraguaçu, conforme especifica”. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x três (3) votos favoráveis. Arquive-se. 1.7) REQUERIMENTO Nº 015/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes às inscrições realizadas no ano de 2008 para aquisição de casas próprias, conforme especifica”. APROVADO por oito (8) votos. Oficie-se. 1.8) REQUERIMENTO Nº 016/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao início das obras para construção das casas populares”. APROVADO por oito (8) votos. Oficie-se. 1.9) REQUERIMENTO Nº 017/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à emenda de R$ 100.000,00, destinada para a reforma e ampliação do PLIMEC”. APROVADO por seis (6) votos favoráveis x dois (2) votos contrários. Oficie-se.

MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE:

1) PROJETOS:

- De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA: 1.1) PROJETO DE LEI Nº 012/12, que “Dispõe sobre a priorização das consultas médicas e exames, realizados no âmbito do município ocorrerem no prazo máximo de 15 dias, quando o paciente for criança ou tiver idade igual ou superior a 60 anos e dá outras providências”.

- De autoria do Sr. Prefeito Municipal: 1.2) PROJETO DE LEI Nº 013/12, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, convênios e termos aditivos”; e 1.3) PROJETO DE LEI Nº 014/12, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a concessão, no exercício de 2012, de subvenções sociais às entidades que especifica”.

2) INDICAÇÕES:

a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL:

2.1) De autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, as Indicações: 2.1.1) Nº 054/12, reitera a indicação nº 199/2011 que indica a instalação de lixeiras ecológicas na praça do Jardim Panambi; 2.1.2) Nº 055/12, reitera a indicação nº 002/2011 de 10/01/11, que indica a instalação de lavatório e bebedouro na praça do Jardim Panambi; 2.1.3) Nº 056/12, reitera a indicação nº 061/2011 que indica providências em relação ao terreno abandonado no cruzamento das ruas Maria Martins e Paulo Cei, de nossa cidade; 2.1.4) Nº 061/12, indica a aquisição de veículos e motos para a Guarda Municipal; e 2.1.5) Nº 063/12, indica a realização de estudo na questão do percentual pago de adicional insalubridade aos funcionários públicos municipais.

2.2) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, as Indicações: 2.2.1) Nº 057/12, indica a pavimentação da rua Alfredo Roch, no Jardim das Oliveiras; 2.2.2) Nº 058/12, indica o recapeamento da rua Luiz de Campos Fernandes, na Barra Funda; 2.2.3) Nº 059/12, indica a limpeza da rua Jequitibá, no Conjunto Mário Covas; e 2.2.4) Nº 060/12, indica o recapeamento da rua Felício Tarabay, na Barra Funda.

2.3) De autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, as Indicações: 2.3.1) Nº 065/12, indica a troca das lâmpadas queimadas na praça existente defronte à igreja, bem como onde está situado o Posto de Saúde, no Distrito de Conceição de Monte Alegre; 2.3.2) Nº 066/12, indica a construção de um pequeno lago na represa existente no rio Água da Paciência, Distrito de Conceição de Monte Alegre; 2.3.3) Nº 067/12, indica o asfaltamento da rua Geraldo Nicolau, antiga rua Cerqueira Cesar, no Distrito de Conceição de Monte Alegre; 2.3.4) Nº 069/12, indica a construção de uma academia ao ar livre na praça existente ao lado da igreja, no Distrito de Conceição de Monte Alegre; 2.3.5) Nº 070/12, indica a troca de todas as lâmpadas queimadas das ruas do Distrito de Conceição de Monte Alegre; 2.3.6) Nº 071/12, indica o empedramento da estrada que tem início defronte à sede da Fazenda Canaã, passando pelas propriedades da Sra. Iracema Maria Guedes e do Sr. Marcílio Vieira de Freitas, até a pedreira existente no bairro São Matheus; 2.3.7) Nº 072/12, indica o recapeamento da rua Mohamed El Rafihk, bem como da rua Esportista José Joaquim Leite; 2.3.8) Nº 073/12, indica o recapeamento e/ou tapa-buracos na rua Porto Alegre, Vila Prianti; e 2.3.9) Nº 074/12, indica o asfaltamento do quarteirão localizado na continuação da rua Ceará, entre a rua Saturnino Gomes da Cruz e a rua João Lopes, passando ao lado do clube Banespinha, na Fercon.

2.4) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indicações: 2.4.1) Nº 075/12, indica a elaboração de Projeto de Lei que 'Dispõe sobre o programa Psicólogo em Casa'; 2.4.2) Nº 076/12, indica a construção de calçada na rua Raposo Tavares, Jardim Panambi; 2.4.3) Nº 077/12, indica o asfaltamento da travessa, localizada na continuação da avenida Brasil, próximo à linha férrea; 2.4.4) Nº 078/12, indica seja pleiteado junto ao Ministério da Saúde, uma Academia de Saúde para a Vila Gammon; 2.4.5) Nº 079/12, indica seja pleiteado junto ao Ministério da Saúde, a implantação do CAPS-AD - Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas; 2.4.6) Nº 080/12, indica a implantação do programa 'Agente de Leitura' em parceria com o Ministério da Cultura do Governo Federal; e 2.4.7) Nº 081/12, indica a elaboração de um Projeto de Lei Complementar para regulamentar o funcionamento do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

2.5) De autoria do Vereador MAURO GOLDIN, com assinatura de apoio do Vereador NILSON CARLOS ITELVINO, a Indicação Nº 084/12, que indica a reforma do barracão de festas localizado em Sapezal.

2.6) De autoria do Vereador MAURO GOLDIN, a Indicação Nº 085/12, que ratifica a Indicação nº 176/2010 de autoria da Vereadora Almira Ribas Garms, que indica a instalação de lixeiras na praça do Jardim Panambi.

b) AO PROVEDOR DO HOSPITAL DE CARIDADE:

2.7) De autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, a Indicação Nº 062/12, que indica o concerto e a reforma da calçada próxima ao Pronto Socorro de nossa cidade.

c) AO GRUPO TELEFÔNICA:

2.8) De autoria do Vereador RAFAEL DE CASTRO, a Indicação Nº 064/12, que indica a retirada do telefone público - orelhão, localizado na av. Sete de Setembro, 1456, neste município.

d) AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE:

2.9) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação Nº 082/12, que indica a reestruturação do sistema de agendamento do oftalmologista que atende os pacientes do SUS nos finais de semana no consultório localizado na rua Engenheiro Losch.

e) AO DEPARTAMENTO DE OBRAS:

2.10) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação Nº 083/12, que indica a limpeza do bueiro localizado na rua Luiz Pereira Barreto, próximo à rua Raposo Tavares, no Jardim Panambi.

MATÉRIAS A SEREM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE

MATÉRIA EM REGIME DE PREFERÊNCIA:

1 – MOÇÃO:

1.1) MOÇÃO DE APOIO Nº 004/12, de autoria da MESA DIRETORA, com assinaturas de apoio dos demais Vereadores da Casa, que “Manifesta apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 065/2011, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que propõe a transferência da gestão do convênio de assistência judiciária firmado entre a OAB-SP e o estado de São Paulo, para a Secretaria Estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania”. APROVADA por oito (8) votos. Oficie-se.

MATÉRIAS DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06/02/2012, QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE:

1 - REQUERIMENTOS:

1.1) REQUERIMENTO Nº 018/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto a cobrança da taxa de iluminação pública, conforme especifica”. 1.2) REQUERIMENTO Nº 019/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à ampliação da Guarda Municipal, bem como a quantidade de guardas em atividade”. 1.3) REQUERIMENTO Nº 020/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, o detalhamento das despesas da saúde denominadas 'outros serviços de terceiro atribuídos a pessoa física e pessoa jurídica', referente ao exercício de 2011, totalizando R$ 7.724.286,74”. 1.4) REQUERIMENTO Nº 021/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, o detalhamento das despesas da saúde denominada 'diárias civis', referente ao exercício 2011, totalizando R$ 186.170,44”.

2) MOÇÃO:

2.1) MOÇÃO DE APOIO Nº 001/12, de autoria do Vereador MIGUEL CANIZARES JUNIOR, que “Manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 6.826, de 2010, do Poder Executivo, que 'Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências'”.

MATÉRIAS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE:

1 - MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO:

1.1) MOÇÃO DE PESAR Nº 005/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, com assinaturas de apoio dos demais Vereadores da Casa, que “Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Rezende Costa, ocorrido no dia 1º de fevereiro de 2012”.

2 - REQUERIMENTOS:

2.1) REQUERIMENTO Nº 023/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações quanto à relação de pessoas inscritas em 2008 para a aquisição das casas populares”. 2.2) REQUERIMENTO Nº 024/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto aos gastos com propaganda e publicidade conforme especifica”.

3 – MOÇÃO:

3.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 003/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que “Manifesta congratulações ao Sr. Roberto Marques de Oliveira pela idealização e implementação da Casa Transitória Manoel Chaves em nosso município”.