1 - Projeto de Lei nº 90 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 22040
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, IGD-BF, CRAS, PROTEÇÃO SOCIAL, CREAS, IGD-SUAS E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei nº 91 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 22041
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A TODOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO/EXECUÇÃO DE ATIVIDADES, PROJETOS E OPERAÇÕES ESPECIAIS QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei nº 88 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 22027
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE GABINETE, JUNTA MILITAR, DIRETORIAS DE DEPARTAMENTOS, UBS, AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, PROTEÇÃO SOCIAL, CREAS, DIVISÃO DE TRÂNSITO E LIMPEZA PÚBLICA, E ADEQUAÇÕES DO PPA 2014-2017 E LDO 2016.
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Aprovado
Obs.: Em 2º turno, por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei nº 89 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 20037
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REFORMA/AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL (CONSTRUÇÃO DE JAZIGOS), E ADEQUAÇÕES DOS ANEXOS DO PPA 2014-2017 E DA LDO 2016.
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Aprovado
Obs.: Em 1º turno, por unanimidade.
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