Matérias da Ordem do Dia (55ª Ordinária da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei nº 49 de 2011 Processo: 12701/2011 Autor: Miguel Canizares Protocolo: 12701 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ OU PLACA, NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, COM INFORMAÇÃO SOBRE O PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE O PREÇO DE GASOLINA E DO ETANOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Aprovado 0 |
| 2 | Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2011 Processo: 12812/2011 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 12812 Turno: Segundo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 5º-C E 5º-I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 12/1998 - CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO - |
Aprovado 0 |
| 3 | Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2011 Processo: 12813/2011 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 12813 Turno: Segundo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA V DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 057/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, QUE TRATA DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES - |
Aprovado 0 |
| 4 | Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2011 Processo: 12716/2011 Autor: Almira Ribas Garms Protocolo: 12716 Turno: Primeiro |
ACRESCENTA § ÚNICO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 1.616, DE 10/10/1990, QUE FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA O MUNICÍPIO - |
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| 5 | Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2011 Processo: 13006/2011 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 13006 Turno: Primeiro |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005, COM A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO, CONFORME ESPECIFICA - |
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