Matérias da Ordem do Dia (75ª Extraordinária da 16ª Legislatura)

AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE ADEQUAÇÕES DA UPA E DOS ANEXOS DO PPA 2014-2017 E DA LDO 2016.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DA DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSBORDO, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (LIXO URBANO), NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI Nº. 2.913/2014.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DA JUNTA MILITAR E TIRO DE GUERRA, DE DIRETORIAS DE DEPARTAMENTOS, SALÁRIO EDUCAÇÃO QSE, TRANSPORTE ESCOLAR, CRECHES E PRÉ-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.