1 - Requerimento de Sessão nº 114 de 2016
Turno: Único
Autores: Antian, Elaine Assistente Social, Kátia do Jornal, Nilson Itelvino, Prof. Delmira
Número de Protocolo: 22556
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REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DOS PLS 123 E 124/16, AMBOS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei nº 123 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 22550
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AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À CÂMARA MUNICIPAL, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E DA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LEGAL.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei nº 124 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 22551
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE REFORMA/AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E ADEQUAÇÕES DO PPA 2014-2017 E DA LDO 2016.
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Aprovado
Obs.: Em 1º turno, por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 22394
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS §§3º E 4º DO ART. 162 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/1998, CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, REFERENTE RESTRIÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1º turno por 7 votos favoráveis x 6 votos contrários.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 22395
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ART. 136 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/1998, CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, REFERENTE RESTRIÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1º turno por 7 votos favoráveis x 6 votos contrários.
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