Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento de Sessão nº 24 de 2017 Processo: - Autor: Luciana da Adepta Protocolo: - Turno: Único |
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DO PLC 005/17 EM 1º TURNO, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2017 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 23001 Turno: Primeiro |
ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2010, QUE AUTORIZOU AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, E A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2013, CONFORME ESPECIFICA. - |
Aprovado Em 1º turno, por unanimidade. |