Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 17ª Legislatura)

REFORMULA O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS PÚBLICOS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.332/2004, E O DESIGNA COMO PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA EMENTA, DO ART. 1º E DO ART. 33 DO PROJETO DE LEI Nº 007/17.

INCLUI O ART. 34 AO PROJETO DE LEI Nº 007/17.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, DEPARTAMENTO DE SAÚDE E GABINETE DO PREFEITO, VISANDO A EXECUÇÃO/MANUTENÇÃO DE PROJETO E ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A UNIÃO, VISANDO A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS AO GOVERNO FEDERAL E REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 704832/2009 - REVITALIZAÇÃO DO PRÉDIO DO ANTIGO PAÇO MUNICIPAL, CENTRO, NO MUNICÍPIO.