1 - Projeto de Lei nº 7 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 22957
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REFORMULA O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS PÚBLICOS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.332/2004, E O DESIGNA COMO PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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2 - Emenda nº 1 de 2017
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 23023
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA EMENTA, DO ART. 1º E DO ART. 33 DO PROJETO DE LEI Nº 007/17.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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3 - Emenda nº 2 de 2017
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 23024
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INCLUI O ART. 34 AO PROJETO DE LEI Nº 007/17.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei nº 8 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 23107
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, DEPARTAMENTO DE SAÚDE E GABINETE DO PREFEITO, VISANDO A EXECUÇÃO/MANUTENÇÃO DE PROJETO E ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
Obs.:
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5 - Projeto de Lei nº 9 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 23108
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AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A UNIÃO, VISANDO A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS AO GOVERNO FEDERAL E REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 704832/2009 - REVITALIZAÇÃO DO PRÉDIO DO ANTIGO PAÇO MUNICIPAL, CENTRO, NO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
Obs.:
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