1 - Projeto de Lei nº 32 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 23452
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO, PARA ATENDIMENTO DOS PROJETOS E ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade, uma ausência.
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2 - Projeto de Lei nº 33 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 23453
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDIMENTO DOS PROJETOS E ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade, uma ausência.
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3 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 23146
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ALTERA O ART. 2º DAS DISPOSIÇÕES GERAIS TRANSITÓRIAS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.616/1990, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ESTABELECE OS PRAZOS DE ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL (PPA), DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade, uma ausência.
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4 - Emenda nº 4 de 2017
Turno: Segundo
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 23332
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 0001/2017.
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Matéria não votada
Obs.:
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