Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 17ª Legislatura)

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018 E 020/17 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 059/2005, PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV), PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR MÍNIMO DO HECTARE RURAL NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES E ALÍQUOTAS DOS SERVIÇOS 1.09, 6.06, 14.14, 16.02, 17.25 E 25.05, INTEGRANTES DA TABELA I – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 057/2005, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E ALTERAÇÕES.

DECLARA OFICIAL O HINO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES/OPERAÇÃO ESPECIAL QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO GABINETE DO PREFEITO E DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES/PROJETO QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO GABINETE DO PREFEITO E DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDIMENTO DO PROJETO E ATIVIDADE QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, VISANDO A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS AO ESTADO DE SÃO PAULO E REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E ENCERRAMENTO DOS CONVÊNIOS Nº. 861/2013 – RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS NO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DE MONTE ALEGRE, E Nº. 862/2013 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO JARDIM ALVORADA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE TURISMO, VISANDO A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS AO ESTADO DE SÃO PAULO E REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E ENCERRAMENTO DO CONVÊNIO Nº. 179/2013 – REVITALIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA DE VIAS.

CRIA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA (UFM).