SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

I - Leitura de Texto Bíblico

II - Deliberação de Atas de Sessões Anteriores

III - Deliberação Remanescentes Sessão Anterior

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	A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 64&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/03/2012:

	1 &ndash; REQUERIMENTOS:

	1.1) REQUERIMENTO N&ordm; 032/12-SO, de autoria do Vereador MIGUEL CANIZARES JUNIOR, que &ldquo;Requer à Empresa Telefônica, informações sobre a possibilidade de instalar o sinal &#39;Speedy&#39; nos Distritos da Roseta e Conceição do Monte Alegre&rdquo;. APROVADO por sete (7) votos favoráveis, uma (1) ausência. Oficie-se. 1.2) REQUERIMENTO N&ordm; 034/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto a solução do problema referente à galeria da rua João Vicente de Campos, na Vila Marin&rdquo;. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x dois (2) votos favoráveis, uma (1) ausência. Arquive-se. 1.3) REQUERIMENTO N&ordm; 035/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à pavimentação da rua Assad Salum, no Jardim Aeroporto&rdquo;. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x dois (2) votos favoráveis, uma (1) ausência. Arquive-se.

	B) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 65&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/04/2012:

	1 &ndash; REQUERIMENTO:

	1.1) REQUERIMENTO N&ordm; 037/12-SO, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o acesso da rua Professor Augusto Miranda à avenida Hissagi Marubayashi&rdquo;. APROVADO por sete (7) votos favoráveis, uma (1) ausência. Oficie-se.

	2 &ndash; MOÇÃO:

	2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 010/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, com assinaturas de apoio dos Vereadores Mauro Goldin e Nilson Carlos Itelvino, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Sr. Vivaldo Antônio Francischetti, pois Paraguaçu Paulista recebeu o prêmio como um dos melhores municípios que realizou a coleta de amostras para tuberculose no estado no ano de 2012&rdquo;. APROVADA por seis (6) votos favoráveis x dois (2) votos contrários, uma (1) ausência. Oficie-se.

IV - Deliberação Matérias Sessão em curso

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	MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE:

	1) PROJETO:

	- De autoria do Sr. Prefeito Municipal: 1.1) PROJETO DE LEI N&ordm; 023/12, que &ldquo;Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica&rdquo;.

	2) INDICAÇÕES: 

	a) À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA:

	2.1) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, a Indicação N&ordm; 162/12, que indica estudos para reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal.

	2.2) De autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, com assinatura de apoio do Vereador Miguel Canizares Junior, a Indicação N&ordm; 174/12, que indica o encaminhamento dos convites de eventos diretamente aos vereadores.

	b) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL:

	2.3) De autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, as Indicações: 2.3.1) N&ordm; 163/12, indica a melhoria da iluminação pública da rua Maria Martins, nas proximidades do número 35, de nossa cidade; 2.3.2) N&ordm; 164/12, indica o conserto do desnível existente na rua Pedro de Toledo, próximo ao número 48, de nossa cidade; 2.3.3) N&ordm; 165/12, indica a instalação de mão única na rua Conceição do Monte Alegre no sentido centro, entre as ruas Antônio Machado e Maria Martins, de nossa cidade; 2.3.4) N&ordm; 166/12, indica a instalação de placas de &#39;Proibido Estacionar&#39; e pintura da guia em amarelo, na rua Antônio Vicente Reis, ao lado dos portões e muros da EMEF Prof. Antônio Mazzei e EE Diva Figueiredo da Silveira de nossa cidade; 2.3.5) N&ordm; 167/12, indica a limpeza do bueiro, bem como a devida adequação da calçada, na esquina da avenida Siqueira Campos com a rua José Victor Silva, na Vila Nova, de nossa cidade; 2.3.6) N&ordm; 168/12, indica a instalação de dispositivo para coibir a velocidade de veículos na rua Espírito Santo, nas proximidades do número 438, de nossa cidade; 2.3.7) N&ordm; 169/12, indica que o caminhão de lixo passe no bairro do Brumado para a coleta de lixo, nas proximidades da Casa de Maria, de nossa cidade; e 2.3.8) N&ordm; 171/12, indica a ampliação do roteiro de percurso do trem turístico Moita Bonita até Cardoso de Almeida.

	2.4) De autoria do Vereador MIGUEL CANIZARES JUNIOR, a Indicação N&ordm; 170/12, que indica o asfaltamento das ruas do Distrito de Conceição de Monte Alegre.

	2.5) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, a Indicação N&ordm; 172/12, que indica a cobertura da Unidade Básica de Saúde da Vila Popular, na Vila Gammon.

	2.6) De autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, as Indicações: 2.6.1) N&ordm; 173/12, indica a instituição do Dia Municipal do Conselheiro Tutelar; 2.6.2) N&ordm; 175/12, indica a instalação e troca de lâmpadas nos postes de via pública, localizados na rua Sete de Setembro; e 2.6.3) N&ordm; 176/12, indica a instalação de redutor de velocidade na rua Conceição de Monte Alegre, na altura da Auto Escola Salomão.

	2.7) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indicações: 2.7.1) N&ordm; 177/12, indica a iluminação do trecho da av. Marechal Castelo Branco, no Jardim Tênis Clube; 2.7.2) N&ordm; 183/12, indica a utilização de equipamentos de proteção aos servidores que aplicam herbicidas em matos; 2.7.3) N&ordm; 184/12, indica a retomada das obras do Centro Poliesportivo, na Barra Funda; e 2.7.4) N&ordm; 185/12, indica ampla campanha junto ao comércio para a divulgação da Lei n&ordm; 2.771 de 06/05/2012, que proíbe a entrada de pessoas em estabelecimentos comerciais ou repartições públicas, com capacete, máscaras, gorro ou qualquer forma que oculte a face parcial ou total do cidadão.

	c) AO DEPARTAMENTO DE URBANISMO:

	2.8) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação N&ordm; 178/12, que indica serviços de jardinagem e revitalização da praça do Jardim Tênis Clube.

	d) AO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM:

	2.9) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação N&ordm; 179/12, que indica a colocação de placas de sinalização de animais silvestres na extensão da SP-284.

	e) AO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE:

	2.10) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação N&ordm; 180/12, que indica o replantio de árvores na lateral da rua Esportista Joaquim Leite, na Vila Athaíde.

	f) AO DEPARTAMENTO DE OBRAS:

	2.11) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação N&ordm; 181/12, que indica a limpeza da lateral da rua Esportista Joaquim Leite, na Vila Athaíde.

	g) AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO:

	2.12) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação N&ordm; 182/12, que indica trabalho de conscientização nas escolas da rede municipal de ensino sobre a coleta seletiva.

V - Matérias Remanescentes para a Próxima Sessão

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	MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO A AUSÊNCIA DO VEREADOR AUTOR (inc.V, art. 185, RI):

	A) ORIUNDAS DA 64&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19/03/2012:

	1 &ndash; MOÇÕES:

	1.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 007/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Jornal &#39;A Semana&#39;, por completar 59 anos de fundação&rdquo;. 1.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 008/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações à Senhora Joana de Cóppio Siqueira Santos e ao Senhor Aparecido José Almeida pelo lançamento do CD &#39;Único Deus&#39;&rdquo;. 1.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 009/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, com assinaturas de apoio dos Vereadores João Rio Zampronio Villarino, Miguel Canizares Junior, Rafael de Castro, Mauro Goldin, Nilson Carlos Itelvino e Almira Ribas Garms, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Departamento Municipal de Esportes pelo sucesso da 4&ordf; edição da Estância Esportiva, realizada no dia 11 de março, no Campus da Fundação Gammon de Ensino - FUNGE, em nosso município&rdquo;.

	MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE:

	A) ORIUNDAS DA 66&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16/04/2012:

	1 &ndash; PARECER DE COMISSÃO:

	1.1) PARECER N&ordm; 012/12, da CCJR, pela ILEGALIDADE do Projeto de Resolução n&ordm; 001/12, de autoria do Vereador Edivaldo Vieira da Rocha, que &ldquo;Dispõe alterar a redação do art. 4&ordm; e do parágrafo único do art. 155 da Resolução n&ordm; 113/91 que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal&rdquo;. 

	2 &ndash; REQUERIMENTOS:

	2.1) REQUERIMENTO N&ordm; 040/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao processo seletivo público n&ordm; 02/2011 realizado em nossa cidade&rdquo;; 2.2) REQUERIMENTO N&ordm; 041/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à CIP - Contribuição de Iluminação Pública, conforme especifica&rdquo;; e 2.3) REQUERIMENTO N&ordm; 043/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao termo de conciliação judicial apontado nos autos n&ordm; 463/10 na 2&ordf; Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista com objeto de reparos nas instalações do Estádio Municipal Carlos Affini firmado com o Ministério Público&rdquo;.

	3 &ndash; MOÇÕES:

	3.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 011/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Deputado Estadual Mauro Bragato pela intercessão junto ao Secretário de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, para a adesão do município de Paraguaçu Paulista ao Programa Creche Escola&rdquo;; 3.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 012/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Sr. Carlos André Spagat pela divulgação de nosso município na edição n&ordm; 42 da revista Céu Azul&rdquo;; e 3.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 013/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, com assinatura de apoio do Vereador Fernando Rodrigo Garms, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Sr. Lourimar Aparecido Pereira pela composição e lançamento do hino do Rotary Clube de Paraguaçu Paulista&rdquo;.

	B) ORIUNDAS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA:

	1 &ndash; REQUERIMENTOS:

	1.1) REQUERIMENTO N&ordm; 045/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao início das obras para a construção das casas populares&rdquo;; 1.2) REQUERIMENTO N&ordm; 046/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao início das obras para a reforma e ampliação do PLIMEC&rdquo;; 1.3) REQUERIMENTO N&ordm; 047/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à emenda de R$100.000,00, destinada à APAE de nossa cidade&rdquo;; e 1.4) REQUERIMENTO N&ordm; 048/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à pavimentação da vicinal PGP-262/PGP-261, que liga a antiga Usina Paraálcool à Rodovia SP-284&rdquo;.

	2 &ndash; MOÇÕES:

	2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 014/12, de autoria do Vereador MAURO GOLDIN, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Sr. Alexandre Zacarias da Silva, pelo Encontro Nacional de Capoeira, realizado de 12 a 15 de abril em nosso município&rdquo;; 2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 015/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Deputado Federal Edson Aparecido dos Santos pela indicação de Emenda Parlamentar para a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista&rdquo;; e 2.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 016/12, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que &ldquo;Manifesta congratulações ao grupo Amor Exigente de Paraguaçu Paulista pelos 15 anos de serviços prestados em prol dos dependentes químicos e seus familiares&rdquo;.

Expediente Diversos (67ª Ordinária da 15ª Legislatura)