1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2018
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 24698
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 20/09/2013, QUE CRIOU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: Em 2º turno, por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2018
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 24697
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E ALTERAÇÕES EM ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 160/2013 E 161/2013, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Em 2º turno, por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 24660
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL E ALTERAÇÃO DA TABELA II DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005.
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Aprovado
Obs.: Em 2º turno, por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 24659
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E ALTERAÇÃO DA TABELA I DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005.
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Aprovado
Obs.: Em 2º turno, por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 24647
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REVOGA O INCISO IV DO ART. 146, OS ARTS. 163-A AO 163-H, E A TABELA X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2005, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E ALTERAÇÕES, QUE TRATAM DA TAXA DE BOMBEIROS.
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Aprovado
Obs.: Em 2º turno, por unanimidade.
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