Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 17ª Legislatura)

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 012 E 013/18, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER, PARA ATENDIMENTO DO PROJETO QUE ESPECIFICA (PROJETO 100% ESPORTE PARA TODOS – QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER, PARA ATENDIMENTO DO PROJETO QUE ESPECIFICA (CONTRATO REPASSE Nº 581528/2006 – CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO – BARRA FUNDA).

DISPÕE SOBRE O CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTOS EM VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS PELAS PRESTADORAS, PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º E §1º DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 001/18.

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.747/2011, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CESSÃO DO DIREITO AO USO, A TÍTULO GRATUITO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE).

ALTERA O ART. 111 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.616/1990, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS.

ALTERA O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2010, PARA MAJORAÇÃO DO DESCONTO REFERENTE AOS CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO DO PAS, INCIDENTE SOBRE O VALOR PAGO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CREDENCIADOS NO PROGRAMA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/18.